14 acórdãos e 8 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 1º. Este Regimento Interno dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, dos seus serviços, e estabelece a competência dos seus órgãos, regula a tramitação e o julgamento das ações originárias e dos recursos sob sua jurisdição.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0048780-92.2025.8.19.0000 INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADETJRJ, Rel. Mauro Dickstein · 26/10/2026 0056706-27.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Nadia Maria de Souza Freijanes · 18/12/2025 0473408-29.2015.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Flávia Romano de Rezende · 28/01/2025 Ver todos os 14 acórdãos8
decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0065854-43.2017.8.19.0000 RECLAMACAOTJRJ, Rel. Luiz Roberto Ayoub · 17/11/2017 0052159-90.2015.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Murilo André Kieling Cardona Pereira · 11/11/2015 0020882-34.2007.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcos Alcino de Azevedo Torres · 12/03/2013 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art1