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Regimento
Regimento Interno do TJRJ
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, texto consolidado atualizado em 29 de setembro de 2026
Texto oficialfonte: Fonte oficialPARTE I - Da Composição, Organização e Competência
TÍTULO I - Do Tribunal
CAPÍTULO I - Da Composição e Organização do Tribunal
PARTE I - Da Composição, Organização e Competência
TÍTULO I - Do Tribunal
CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
PARTE I - Da Composição, Organização e Competência
TÍTULO II - Dos fatos funcionais
PARTE I - Da Composição, Organização e Competência
TÍTULO III - Do Funcionamento em Geral
CAPÍTULO I - Do Registro, da Distribuição e da Prevenção
PARTE I - Da Composição, Organização e Competência
TÍTULO III - Do Funcionamento em Geral
CAPÍTULO II - Da Ordem Interna
PARTE I - Da Composição, Organização e Competência
TÍTULO III - Do Funcionamento em Geral
CAPÍTULO III - Da tramitação dos recursos
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO I - Dos Ritos
CAPÍTULO I - Das Eleições e indicações
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO I - Dos Ritos
CAPÍTULO II - Dos Projetos de Normas e Apreciação de Matéria Administrativa
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO I - Dos Ritos
CAPÍTULO III - Dos Embargos Infringentes
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO I - Dos Ritos
CAPÍTULO IV - Do Agravo Interno
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO I - Dos Ritos
CAPÍTULO V - Do Procedimento da Audiência Pública
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO I - Da Uniformização da Jurisprudência
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO II - Da Declaração Incidental de Inconstitucionalidade
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO III - Da Representação de Inconstitucionalidade
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO IV - Dos Pedidos de Intervenção
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO V - Do Desaforamento
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO VI - Da Ação Penal Originária
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO VII - Da Exceção da Verdade Remetida
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO VIII - Do Pedido de Explicações
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO IX - Das Reclamações Correicionais
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO X - Do Processo por Crime de Responsabilidade perante o Tribunal Especial Misto
PARTE II - Dos Ritos e Processos em Espécie
TÍTULO II - Processos em Espécie
CAPÍTULO XI - Do Dissídio Coletivo e Estado de Greve
PARTE III - Das Disposições Transitórias e Finais
TÍTULO I - Das Disposições Transitórias
PARTE III - Das Disposições Transitórias e Finais
TÍTULO II - Das Disposições Finais