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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO II - Dos fatos funcionaisSEÇÃO II - Das remoções

Regimento Interno do TJRJ

Art. 64

1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 15/03/2016.

Art. 64. A vaga que decorrer da aposentadoria ou morte de Desembargador será primeiramente oferecida à remoção.

§ 1º Se a remoção for solicitada por mais de 1 (um) Desembargador, o Órgão Especial deferirá ao que tiver maior antiguidade na carreira.

§ 2º A remoção não se efetivará se, em razão dela, deixar de existir quórum na Câmara do solicitante.

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