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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO II - Dos fatos funcionaisSEÇÃO VII - Dos Plantões

Regimento Interno do TJRJ

Art. 73

Art. 73. Os Desembargadores darão plantão diurno ou noturno, na modalidade virtual ou presencial, à exceção dos que integram a Administração Superior e a Direção-Geral da Escola da Magistratura.

Parágrafo único. Resolução do Órgão Especial, de iniciativa do Presidente do Tribunal, regulamentará o plantão.

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TÍTULO II - Dos fatos funcionais

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