1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2025.
Art. 48. As Câmaras reunir-se-ão ordinariamente 1 (uma) ou 2 (duas) vezes por semana, ou de acordo com a necessidade do serviço. (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 26/2026, publicada em 29 de setembro de 2026)
§ 1º O Presidente poderá convocar sessão extraordinária sempre que houver acentuado acúmulo de feitos com pedido de inclusão em pauta.
§ 2º. As Câmaras não poderão reunir-se, ordinária ou extraordinariamente, nos dias para os quais for convocada sessão do Tribunal Pleno, salvo para horário em que já estiverem findas as sessões daqueles Colegiados, ressalvada a possibilidade de realização de sessão virtual. (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 26/2026, publicada em 29 de setembro de 2026)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0820459-71.2022.8.19.0209 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira · 07/08/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art48