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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO XIII - Das Comissões Permanentes e Temporárias

Regimento Interno do TJRJ

Art. 56

1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2024.

Art. 56. O Presidente do Tribunal pode criar comissões, comitês e grupos de trabalho para fins específicos, permanentes ou temporários. Os grupos de trabalho são sempre temporários.

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art56