1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2024.
Art. 56. O Presidente do Tribunal pode criar comissões, comitês e grupos de trabalho para fins específicos, permanentes ou temporários. Os grupos de trabalho são sempre temporários.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0030845-50.2018.8.19.0205 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cristina Tereza Gaulia · 05/03/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art56