6 acórdãos e 10 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.
Art. 134. O relatório conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do recurso e das contrarrazões, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0004003-27.2022.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 14/05/2024 0043016-82.2012.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Marcia Ferreira Alvarenga · 28/11/2012 0022982-86.2012.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Maurício Caldas Lopes · 20/08/2012 Ver todos os 6 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0937875-97.2025.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcelo Lima Buhatem · 20/08/2026 0809403-70.2025.8.19.0036 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcelo Lima Buhatem · 22/07/2026 0863589-37.2025.8.19.0038 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Marcelo Lima Buhatem · 30/04/2026 Ver todas as 10 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - Da tramitação dos recursos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art134