5 acórdãos e 7 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2026.
Art. 135. Revogado. (Revogado pela Resolução TJ/OE nº 26/2026, publicada em 29 de setembro de 2026)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0088181-40.2021.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Isabela Pessanha Chagas · 27/07/2022 0025318-48.2021.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Wagner Cinelli de Paula Freitas · 15/02/2022 0042048-08.2019.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Maria Luiza de Freitas Carvalho · 26/08/2021 Ver todos os 5 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0013199-79.2026.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Humberto Dalla Bernardina de Pinho · 08/06/2026 0060086-97.2021.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Marianna Fux · 21/09/2021 0076494-03.2020.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Marcia Ferreira Alvarenga · 13/04/2021 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - Da tramitação dos recursos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art135