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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO III - Do Funcionamento em GeralCAPÍTULO II - Da Ordem InternaSEÇÃO VIII - Do funcionamento das Câmaras

Regimento Interno do TJRJ

Art. 127

1 decisão monocrática do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2012.

Art. 127. A presidência das Câmaras caberá ao Desembargador mais antigo e, em caso de igual antiguidade, ao mais idoso.

Parágrafo único. O Presidente, nos seus impedimentos ou faltas, será substituído por outro Desembargador do mesmo Órgão, observada a ordem decrescente de antiguidade.

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