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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO III - Do Funcionamento em GeralCAPÍTULO II - Da Ordem InternaSEÇÃO IV - Do funcionamento do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJRJ

Art. 121

26 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2019.

Art. 121. Quando a sessão for apenas administrativa e não envolver eleição, o quórum para abertura será o correspondente à metade dos cargos existentes de Desembargadores. O quórum para a aprovação é o indicado no art. 9º deste Regimento Interno, considerado o número dos Desembargadores presentes à sessão.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Ordem Interna

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art121