7 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 09/02/2026.
Art. 116. Nas sessões estarão habilitados a votar apenas os Desembargadores presentes na sessão.
§ 1º No julgamento presencial dos feitos originários ou dos recursos, a votação será iniciada pelo voto do relator, seguindo-se a colheita pelos que lhe sucederem na antiguidade.
§ 2º Terão preferência para julgar, e sobre todas as demais hipóteses, os Desembargadores que, não mais compondo o órgão julgador, comparecerem para julgar recursos a que estão vinculados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0082673-74.2025.8.19.0000 INCIDENTE DE SUSPEICAOTJRJ, Rel. Elton Martinez Carvalho Leme · 09/02/2026 0043607-97.2019.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Isabela Pessanha Chagas · 10/09/2020 0029266-47.2011.8.19.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIATJRJ, Rel. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo · 12/12/2011 Ver todos os 7 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0027903-25.2011.8.19.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIATJRJ, Rel. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo · 21/06/2011 0035836-25.2006.8.19.0000 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIOTJRJ, Rel. Marcus Antonio de Souza Faver · 03/03/2008 0021691-32.2004.8.19.0000 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIOTJRJ, Rel. Paulo Roberto Leite Ventura · 28/02/2005Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Ordem Interna
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art116