7 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2026.
Art. 110. Após o voto do relator, seguem-se os votos do revisor, se houver, e dos vogais, observada a ordem decrescente de antiguidade e o disposto no art. 133, caput, deste Regimento Interno.
§ 1º O aparte só é permitido com a permissão do Desembargador votante.
§ 2º Após o voto do relator, as partes ou o Ministério Público só podem intervir com autorização da Presidência para esclarecimento de questão fática.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0068572-32.2025.8.19.0000 REVISÃO CRIMINALTJRJ, Rel. Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos · 25/02/2026 0082673-74.2025.8.19.0000 INCIDENTE DE SUSPEICAOTJRJ, Rel. Elton Martinez Carvalho Leme · 09/02/2026 0054754-72.2009.8.19.0000 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIOTJRJ, Rel. Edson Queiroz Scisinio Dias · 15/03/2010 Ver todos os 7 acórdãosdecisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0054745-13.2009.8.19.0000 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIOTJRJ, Rel. Leticia de Faria Sardas · 09/11/2009Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Ordem Interna
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art110