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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO III - Do Funcionamento em GeralCAPÍTULO II - Da Ordem InternaSEÇÃO III - Do Funcionamento da Sessão Presencial

Regimento Interno do TJRJ

Art. 104

110 acórdãos e 49 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 22/07/2025.

Art. 104. Iniciada a sessão presencial de julgamento, nenhum julgador ou qualquer pessoa que a ela deva comparecer poderá retirar-se do recinto sem vênia do Presidente.

Parágrafo único. O julgamento, uma vez iniciado, não será interrompido pela hora regimental do encerramento do expediente.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Ordem Interna

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art104