Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRJ
  4. Art. 99

PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO III - Do Funcionamento em GeralCAPÍTULO II - Da Ordem InternaSEÇÃO III - Do Funcionamento da Sessão Presencial

Regimento Interno do TJRJ

Art. 99

82 acórdãos e 9 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2025.

Art. 99. Na sessão presencial de julgamento, o Presidente terá assento no topo da mesa; o Procurador representante do Ministério Público, à direita do Presidente, e o Secretário, à esquerda. O Desembargador mais antigo ocupará o primeiro assento à direita; seu imediato, o primeiro à esquerda, e assim sucessivamente.

§ 1º Aos Desembargadores seguir-se-ão os Juízes convocados, que terão assento segundo o mesmo critério, também na ordem decrescente de antiguidade na entrância.

§ 2º Os advogados ocuparão os lugares reservados dentro dos cancelos.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - Da Ordem Interna

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art99