1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2025.
Art. 96. O relator poderá retirar do sistema virtual qualquer processo até o encerramento do respectivo julgamento.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJRJ cita este artigo
0117995-65.2019.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Carlos Gustavo Vianna Direito · 27/03/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Da Ordem Interna
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