53 acórdãos e 14 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito: (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025) I
I – por qualquer membro do órgão colegiado; (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025)
II – por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025)
(Revogado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025)
§ 1º Nos casos previstos neste artigo, o processo será encaminhado para julgamento presencial , com publicação de nova pauta. (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025)
§ 2º Nos casos de destaque, o julgamento será reiniciado em sessão presencial, com publicação de nova pauta, franqueada a possibilidade de sustentação oral quando cabível. (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025) .
§ 3º O disposto no parágrafo anterior não prejudica o voto já proferido por membro do colegiado que posteriormente deixe o cargo ou o órgão, que será computado, sem possibilidade de modificação. (Alterado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0041679-67.2026.8.19.0000 HABEAS CORPUSTJRJ, Rel. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat · 01/09/2026 0005534-92.2018.8.19.0064 RECURSO EM SENTIDO ESTRITOTJRJ, Rel. Cezar Augusto Rodrigues Costa · 18/08/2026 0029774-65.2026.8.19.0000 HABEAS CORPUSTJRJ, Rel. Suimei Meira Cavalieri · 07/07/2026 Ver todos os 53 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0011258-46.2016.8.19.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIATJRJ, Rel. Reinaldo Pinto Alberto Filho · 09/03/2016 0060266-26.2015.8.19.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIATJRJ, Rel. Caetano Ernesto da Fonseca Costa · 04/12/2015 0114777-88.2003.8.19.0001 ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADETJRJ, Rel. Reinaldo Pinto Alberto Filho · 22/09/2015 Ver todas as 14 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Ordem Interna
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art97