198 acórdãos e 74 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2025.
Art. 109. Após a sustentação oral, ou não a havendo, o relator proferirá o seu voto, podendo fazê-lo de forma resumida ou pela leitura da ementa, desde que da exposição decorra compreensão das teses adotadas para a decisão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0840655-70.2023.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Ana Cristina Nascif Dib Miguel · 01/09/2025 0008337-80.2019.8.19.0042 APELACAO / REMESSA NECESSARIATJRJ, Rel. Regina Lucia Passos · 06/08/2025 0067137-91.2023.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch · 03/07/2025 Ver todos os 198 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0000296-64.2021.8.19.0007 APELACAO / REMESSA NECESSARIATJRJ, Rel. Patrícia Ribeiro Serra Vieira · 12/12/2022 0154526-19.2020.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cláudia Telles de Menezes · 12/04/2022 0003715-84.2013.8.19.0068 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Bernardo Moreira Garcez Neto · 10/03/2022 Ver todas as 74 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Da Ordem Interna
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art109