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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO III - Do Funcionamento em GeralCAPÍTULO II - Da Ordem InternaSEÇÃO III - Do Funcionamento da Sessão Presencial

Regimento Interno do TJRJ

Art. 115

Art. 115. O Desembargador afastado, mas que comparecer à sessão, dará número para abri-la e para o julgamento dos processos a que estiver vinculado.

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CAPÍTULO II - Da Ordem Interna

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