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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO III - Do Funcionamento em GeralCAPÍTULO II - Da Ordem InternaSEÇÃO IV - Do funcionamento do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJRJ

Art. 120

21 acórdãos e 45 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 18/04/2024.

Art. 120. O quórum para o início da sessão para eleição dos membros da Administração Superior ou para qualquer outro cargo, escolha de membros para o Tribunal Regional Eleitoral e formação das listas para o Quinto Constitucional, será o correspondente a dois terços dos cargos existentes de Desembargadores.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Ordem Interna

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art120