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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO VI - Das Vice-Presidências

Regimento Interno do TJRJ

Art. 32

8 acórdãos e 16 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 32. O Tribunal de Justiça têm 3 (três) Vice-Presidências, identificadas por ordem crescente numeral, da 1ª a 3ª.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art32