2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2022.
Art. 37. A Escola da Magistratura é dirigida por um diretor-geral, Desembargador eleito pelo Tribunal Pleno na mesma ocasião da eleição da Administração Superior, para mandato de 2 (dois) anos.
§ 1º O Conselho Consultivo da Escola, na sua primeira reunião, escolherá dentre seus membros aquele que terá por função substituir o diretor-geral em caso de sua falta ou impedimento.
§ 2º Em havendo vacância antes do semestre final do mandato, o Presidente do Tribunal convocará eleição para escolha do novo diretor-geral, que complementará o mandato. Se a vacância ocorrer no semestre final, o mandato será concluído pelo substituto indicado pelo Conselho Consultivo.
§ 3º Incumbe ao diretor-geral indicar um Juiz de Direito para exercer auxílio como secretário-acadêmico da Escola, sem prejuízo das funções jurisdicionais, cabendo-lhe assegurar apoio técnico e o assessoramento direto à direção-geral, ao conselho consultivo, além de exercer interlocução com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado – ENFAM e demais Escolas, com a Magistratura e demais órgãos governamentais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0141264-07.2017.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Pedro Freire Raguenet · 20/10/2022 0013622-96.2018.8.19.0007 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Luiz Henrique Oliveira Marques · 23/09/2021decisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0012579-34.2007.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Gilberto Dutra Moreira · 14/11/2007Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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