12 acórdãos do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2022.
Art. 36. Incumbe à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) a formação e o aperfeiçoamento permanente de Magistrados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0060197-47.2022.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. João Batista Damasceno · 26/10/2022 0048415-19.2017.8.19.0000 MANDADO DE SEGURANÇATJRJ, Rel. Antonio Carlos Nascimento Amado · 29/01/2018 0082269-89.2003.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cláudio Luiz Braga Dell'orto · 22/11/2017 Ver todos os 12 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art36