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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO IV - Da Presidência

Regimento Interno do TJRJ

Art. 26

3 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/2024.

Art. 26. Ao Presidente compete exercer o poder de polícia, mantendo a ordem e o decoro no Tribunal.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art26