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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO IV - Da Presidência

Regimento Interno do TJRJ

Art. 23

19 acórdãos e 6 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.

Art. 23. O Presidente do Tribunal preside o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura, além de comissões e grupos de trabalho para os quais houver indicação específica;

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art23