19 acórdãos e 6 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Art. 23. O Presidente do Tribunal preside o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura, além de comissões e grupos de trabalho para os quais houver indicação específica;
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0009736-32.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Juan Luiz Souza Vazquez · 28/07/2026 0070621-87.2018.8.19.0001 APELACAO / REMESSA NECESSARIATJRJ, Rel. Myriam Medeiros da Fonseca Costa · 25/02/2022 0043807-70.2020.8.19.0000 REVISÃO CRIMINALTJRJ, Rel. Marcus Henrique Pinto Basílio · 01/12/2020 Ver todos os 19 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0050916-38.2020.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Plínio Pinto Coelho Filho · 09/12/2021 0062484-95.2013.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Inês da Trindade Chaves de Melo · 05/11/2014 0060749-95.2011.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Denise Levy Tredler · 07/03/2014 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
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