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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO III - Do Conselho da Magistratura

Regimento Interno do TJRJ

Art. 18

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 04/02/2026.

Art. 18. O Conselho só se instalará com a presença de no mínimo 7 (sete) dos seus membros. Suas sessões serão presenciais, virtuais, excepcionalmente telepresenciais ou híbridas, a critério do Presidente. O edital de convocação especificará a modalidade.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art18