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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO IV - Da Presidência

Regimento Interno do TJRJ

Art. 22

2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2017.

Art. 22. O Presidente do Tribunal tem mandato de 2 (dois) anos e será substituído, nos seus impedimentos e faltas, pelos Vice-Presidentes, em ordem sucessiva.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art22