39 acórdãos e 16 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2026.
Art. 25. Cabe ao Presidente do Tribunal a presidência das solenidades do Poder Judiciário, as quais não terão início sem a sua presença, quando este a confirmar.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0805266-46.2023.8.19.0026 REMESSA NECESSARIATJRJ, Rel. Sônia de Fátima Dias · 03/03/2026 0103575-48.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Carlos Eduardo Moreira da Silva · 04/02/2026 0031362-44.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Maria Cristina de Brito Lima · 08/05/2025 Ver todos os 39 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0085314-06.2023.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Carlos Eduardo Moreira da Silva · 27/10/2023 0000017-42.2021.8.19.0019 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva · 09/08/2023 0061640-96.2023.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Sérgio Seabra Varella · 03/08/2023 Ver todas as 16 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art25