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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO IV - Da Presidência

Regimento Interno do TJRJ

Art. 25

39 acórdãos e 16 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/03/2026.

Art. 25. Cabe ao Presidente do Tribunal a presidência das solenidades do Poder Judiciário, as quais não terão início sem a sua presença, quando este a confirmar.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art25