Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJRJ
  4. Art. 190

PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO I - Dos RitosCAPÍTULO II - Dos Projetos de Normas e Apreciação de Matéria AdministrativaSeção II - Das Emendas

Regimento Interno do TJRJ

Art. 190

1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2023.

Art. 190. Os membros das Comissões de Legislação e Normas ou de Regimento Interno que não integrarem o Órgão Especial poderão, a critério do Presidente do Tribunal, participar da sessão para prestar esclarecimentos, sem direito a voto.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - Dos Projetos de Normas e Apreciação de Matéria Administrativa

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art190