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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO IV - Dos Pedidos de Intervenção

Regimento Interno do TJRJ

Art. 247

Art. 247. Se a causa não for removida, o processo será encaminhado à 1ª Vice-Presidência para distribuição a relator, excluído desta função o autor da proposta, observando-se, a seguir, o disposto nos artigos 239 a 241.

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TÍTULO II - Processos em Espécie

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