Art. 253. Quando a iniciativa for de qualquer das partes, o relator determinará ao Juiz que preste informações no prazo de 5 (cinco) dias, e se julgar conveniente, solicitará ainda esclarecimentos às autoridades mais graduadas do Município.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Processos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art253