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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO V - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJRJ

Art. 253

Art. 253. Quando a iniciativa for de qualquer das partes, o relator determinará ao Juiz que preste informações no prazo de 5 (cinco) dias, e se julgar conveniente, solicitará ainda esclarecimentos às autoridades mais graduadas do Município.

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TÍTULO II - Processos em Espécie

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