1 decisão monocrática do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 24/02/2010.
Art. 257. Finda a instrução e ouvido o órgão do Ministério Público, que se pronunciará no prazo de 5 (cinco) dias, o relator, em igual prazo, examinará os autos e os colocará em mesa para julgamento, facultada às partes a sustentação oral por 10 (dez) minutos.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0296552-60.2008.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Gilberto Dutra Moreira · 24/02/2010Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Processos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art257