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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO V - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJRJ

Art. 257

1 decisão monocrática do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 24/02/2010.

Art. 257. Finda a instrução e ouvido o órgão do Ministério Público, que se pronunciará no prazo de 5 (cinco) dias, o relator, em igual prazo, examinará os autos e os colocará em mesa para julgamento, facultada às partes a sustentação oral por 10 (dez) minutos.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art257