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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO V - Do Desaforamento

Regimento Interno do TJRJ

Art. 250

Art. 250. O pedido de desaforamento, dirigido ao 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, será devidamente fundamentado e instruído.

§ 1º Se o pedido for de Desembargador ou de Presidente do Tribunal do Júri, será formulado mediante representação; se for de qualquer das partes, inclusive o assistente, será deduzido em petição, indicadas as provas a serem produzidas.

§ 2º É indispensável, em qualquer caso, o oferecimento de cópia autêntica ou certidão da pronúncia, transitada em julgado.

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TÍTULO II - Processos em Espécie

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