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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO X - Do Processo por Crime de Responsabilidade perante o Tribunal Especial Misto

Regimento Interno do TJRJ

Art. 304

Art. 304. As sessões do Tribunal Especial Misto poderão ser suspensas, a qualquer tempo, pelo Presidente, de acordo com o andamento dos trabalhos, que serão retomados na sessão subsequente designada para a continuidade do julgamento.

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