99 acórdãos e 48 decisões monocráticas do TJRJ e do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2024.
Art. 5º. Compõem o Tribunal de Justiça:
I – o Tribunal Pleno;
II – o Órgão Especial;
III – o Conselho da Magistratura;
IV – a Presidência;
V – a Corregedoria Geral da Justiça;
VI – as Vice-Presidências;
VII – a Escola da Magistratura;
VIII – o Fundo Especial do Tribunal de Justiça – FETJ;
IX – as Seções Cíveis de Direito Privado e de Direito Público;
X – os Grupos de Câmaras Criminais;
XI – as Câmaras Isoladas;
XII – as Comissões, permanentes e temporárias;
XIII – os Desembargadores.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ e do TJBA citam este artigo
decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0074147-89.2023.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Lucia Helena do Passo · 27/11/2023 0091318-93.2022.8.19.0000 RECLAMACAOTJRJ, Rel. Guaraci de Campos Vianna · 04/05/2023 0004323-43.2023.8.19.0000 RECLAMACAOTJRJ, Rel. Marco Aurélio Bezerra de Melo · 31/01/2023 Ver todas as 48 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art5