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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO I - Da Composição e Organização do Tribunal

Regimento Interno do TJRJ

Art. 5

99 acórdãos e 48 decisões monocráticas do TJRJ e do TJBA citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/2024.

Art. 5º. Compõem o Tribunal de Justiça:

I – o Tribunal Pleno;

II – o Órgão Especial;

III – o Conselho da Magistratura;

IV – a Presidência;

V – a Corregedoria Geral da Justiça;

VI – as Vice-Presidências;

VII – a Escola da Magistratura;

VIII – o Fundo Especial do Tribunal de Justiça – FETJ;

IX – as Seções Cíveis de Direito Privado e de Direito Público;

X – os Grupos de Câmaras Criminais;

XI – as Câmaras Isoladas;

XII – as Comissões, permanentes e temporárias;

XIII – os Desembargadores.

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art5