1.636 acórdãos e 1.098 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.
Art. 6º. O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos Desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu Presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as sessões e decidir pontualmente sobre questões de ordem, submetendo-as ao Plenário em caso de oposição de qualquer de seus membros. Na sua falta ou impedimento, o Presidente será substituído pelos Vice-Presidentes, em ordem sucessiva.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0048786-65.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Elton Martinez Carvalho Leme · 08/09/2026 0822330-71.2024.8.19.0014 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Eduardo Abreu Biondi · 09/03/2026 0103575-48.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Carlos Eduardo Moreira da Silva · 04/02/2026 Ver todos os 1.636 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0804812-11.2023.8.19.0206 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cleber Ghelfenstein · 26/03/2026 3000476-74.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior · 23/01/2026 0274048-69.2022.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cleber Ghelfenstein · 23/08/2025 Ver todas as 1.098 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art6