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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em EspécieSEÇÃO I - Do Tribunal Pleno

Regimento Interno do TJRJ

Art. 8

167 acórdãos e 66 decisões monocráticas do TJRJ e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2026.

Art. 8º. As sessões poderão ser presenciais, telepresenciais, virtuais ou híbridas, realizando-se num único dia ou prolongando-se por mais dias quando o assunto assim recomendar. O edital de convocação especificará a modalidade.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art8