23 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2024.
Art. 9º. As deliberações do Tribunal Pleno serão tomadas por maioria simples dos Desembargadores presentes, excepcionados os casos em que este Regimento disponha em sentido diverso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0813916-57.2023.8.19.0002 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues · 31/10/2024 0096586-87.2017.8.19.0038 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch · 05/04/2023 0062791-34.2022.8.19.0000 CONFLITO DE JURISDIÇÃOTJRJ, Rel. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes · 27/10/2022 Ver todos os 23 acórdãosdecisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0060625-63.2021.8.19.0000 RECURSO ADMINISTRATIVOTJRJ, Rel. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco · 24/08/2021 0066170-61.2014.8.19.0000 RECLAMAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Helena Pinto Machado · 31/03/2015 0022695-26.2012.8.19.0000 RECLAMAÇÃOTJRJ, Rel. José Carlos Maldonado de Carvalho · 07/05/2012 Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Organização, Competência e Funcionamento dos Órgãos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art9