10 acórdãos do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/2026.
Art. 4º. O Tribunal é integrado por 210 (duzentos e dez) Desembargadores. (Alterado pela Resolução TJ/TP n° 01/2024, publicada em 09 de dezembro de 2024)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0079203-35.2025.8.19.0000 RECLAMACAOTJRJ, Rel. Ricardo Alberto Pereira · 26/01/2026 0001738-38.2019.8.19.0071 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio · 13/11/2025 0023406-31.2017.8.19.0008 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto · 10/03/2022 Ver todos os 10 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art4