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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO I - Do TribunalCAPÍTULO I - Da Composição e Organização do Tribunal

Regimento Interno do TJRJ

Art. 4

10 acórdãos do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/2026.

Art. 4º. O Tribunal é integrado por 210 (duzentos e dez) Desembargadores. (Alterado pela Resolução TJ/TP n° 01/2024, publicada em 09 de dezembro de 2024)

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TÍTULO I - Do Tribunal

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art4