594 acórdãos e 234 decisões monocráticas do TJRJ e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 3º. Ao Tribunal de Justiça cabe o tratamento de “Egrégio”.
Decisões que citam este artigo
594
acórdãos do TJRJ e do STJ citam este artigo
592 TJRJ · 2 STJ
0048780-92.2025.8.19.0000 INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADETJRJ, Rel. Mauro Dickstein · 26/10/2026
0103912-59.2010.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Gilda Maria Dias Carrapatoso · 17/03/2026
0835594-25.2023.8.19.0004 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Márcia Alves Succi · 14/08/2025
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234
decisões monocráticas do TJRJ citam este artigo
0097539-87.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Jean Albert de Souza Saadi · 22/01/2026 0005778-39.2021.8.19.0024 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Pedro Saraiva de Andrade Lemos · 29/10/2025 0801123-24.2022.8.19.0034 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Aglae Tedesco Vilardo · 05/02/2025 Ver todas as 234 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - Do Tribunal
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art3