Artigo revogado pela pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 141.
(Revogado pela Resolução TJ/OE n° 38/2025, publicada em 16 de setembro de 2025)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Da tramitação dos recursos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art141