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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO I - Dos RitosCAPÍTULO I - Das Eleições e indicaçõesSEÇÃO I - Das Eleições para a Administração Superior, do Diretor-Geral da Escola da Magistratura e da Parte Eleita do Órgão Especial

Regimento Interno do TJRJ

Art. 175

Art. 175. O Presidente do Tribunal de Justiça conduzirá com imparcialidade o processo eleitoral e presidirá as eleições, dando publicidade às suas decisões via e-mail aos Desembargadores. dos candidatos à Desembargadoria pelo quinto constitucional

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TÍTULO I - Dos Ritos

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