Art. 177. Recebido o ofício com a solicitação de indicação de Magistrado ou de formação de lista tríplice de Juristas para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, o Presidente determinará a publicação de edital, com prazo de 5 (cinco) dias, para o registro das candidaturas com a indicação dos requisitos legais. À exceção dos Magistrados, os demais candidatos deverão depositar seus currículos no ato da inscrição.
§ 1º Até 5 (cinco) dias após o término do prazo para inscrição, o Presidente do Tribunal determinará a publicação da lista dos inscritos.
§ 2º Findo o prazo, o Presidente do Tribunal designará dia e hora para a sessão do Tribunal Pleno destinada à eleição.
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TÍTULO I - Dos Ritos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art177