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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO I - Dos RitosCAPÍTULO I - Das Eleições e indicaçõesSEÇÃO I - Das Eleições para a Administração Superior, do Diretor-Geral da Escola da Magistratura e da Parte Eleita do Órgão Especial

Regimento Interno do TJRJ

Art. 171

Art. 171. As eleições serão realizadas através de sistema eletrônico que garanta o sigilo do voto e só excepcionalmente, no caso de inviabilidade técnica, serão realizadas com utilização de cédulas digitadas e uniformes, com os nomes dos candidatos.

§ 1º Não serão apurados votos apresentados por outro meio ou modo e, se for o caso, nem cédulas que contiverem dizeres ou sinais capazes de permitir a identificação dos votantes.

§ 2º As eleições serão realizadas sob forma presencial ou híbrida, atendidas as disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura sobre a matéria, devendo constar do edital a modalidade de realização.

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TÍTULO I - Dos Ritos

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