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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO VI - Da Ação Penal Originária

Regimento Interno do TJRJ

Art. 272

Art. 272. Concluída a inquirição das testemunhas, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, sendo, em seguida, intimadas a acusação e a defesa para requerimento de diligências no prazo de 5 (cinco) dias.

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