1 acórdão do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 268. Recebida pelo Tribunal a denúncia ou a queixa, o relator mandará citar o acusado para oferecimento de defesa prévia.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJRJ cita este artigo
0003984-16.2025.8.19.0000 PETIÇÃO - CRIMINALTJRJ, Rel. Ricardo Rodrigues Cardozo · 28/09/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO VI - Da Ação Penal Originária
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art268