2 acórdãos do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2014.
Art. 276. No dia designado, aberta a sessão, apregoadas as partes e as testemunhas, proceder-se-á às demais diligências preliminares.
Decisões que citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VI - Da Ação Penal Originária
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art276