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PARTE I - Da Composição, Organização e CompetênciaTÍTULO III - Do Funcionamento em GeralCAPÍTULO II - Da Ordem InternaSEÇÃO I - Das disposições gerais

Regimento Interno do TJRJ

Art. 89

8 acórdãos do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2021.

Art. 89. O início da sessão de julgamento definirá a composição do Colegiado.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Ordem Interna

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art89