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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO X - Do Processo por Crime de Responsabilidade perante o Tribunal Especial Misto

Regimento Interno do TJRJ

Art. 312

Art. 312. O processo seguirá à revelia do denunciado que, devidamente intimado, não comparecer à sessão de julgamento ou se fizer representar por procurador, aplicando-se, neste último caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 309.

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