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PARTE II - Dos Ritos e Processos em EspécieTÍTULO II - Processos em EspécieCAPÍTULO IX - Das Reclamações Correicionais

Regimento Interno do TJRJ

Art. 297

1 decisão monocrática do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2026.

Art. 297. Solicitadas as informações, que o Juiz reclamado prestará em cinco dias, e ouvido em igual prazo o Ministério Público, o relator colocará o processo em mesa para julgamento.

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TÍTULO II - Processos em Espécie

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art297