1 decisão monocrática do TJRJ cita este artigo, a mais recente julgada em 27/04/2026.
Art. 297. Solicitadas as informações, que o Juiz reclamado prestará em cinco dias, e ouvido em igual prazo o Ministério Público, o relator colocará o processo em mesa para julgamento.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0012069-54.2026.8.19.0000 RECLAMAÇÃOTJRJ, Rel. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello · 27/04/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Processos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art297