1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2025.
Art. 296. O relator da reclamação correicional, quando indispensável para a salvaguarda dos direitos do reclamante, poderá ordenar que seja suspensa a execução do despacho reclamado. (Alterado pela Resolução TJ/OE nº 26/2026, publicada em 29 de setembro de 2026)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0086198-98.2024.8.19.0000 RECLAMACAO - CRIMINALTJRJ, Rel. Kátia Maria Amaral Jangutta · 07/05/2025decisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0071315-15.2025.8.19.0000 MANDADO DE SEGURANÇATJRJ, Rel. Cristina Tereza Gaulia · 15/10/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Processos em Espécie
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;rio.janeiro:tribunal.justica:regimento.interno;ritjrj!art296